quarta-feira, 14 de março de 2012

CCJ ADIA REUNIÃO PARA TENTAR ACORDO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGINAS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu transferir sua reunião de hoje (13) para a próxima semana devido a um impasse sobre a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O texto prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.

Havia um acordo para que a votação da PEC fosse a primeira a ser feita em 2012, mas como alguns integrantes da comissão foram trocados – inclusive o presidente –, o colegiado preferiu adiar a análise da matéria para a próxima terça-feira (20). Nesse período, o governo deve conversar com os defensores da PEC e tentar uma alternativa. (As Informações da Câmara dos Deputados)

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