O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/03), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Tapiramutá, Antônio Carlos Fonseca, em razão de irregularidades na formalização de contratos de locação de veículos, ausência de retenção de Imposto de Renda, concessão excessiva de diárias para servidores, dentre outros, no exercício de 2008.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.
Dos diversos itens listados, a relatoria considerou procedente a existência de irregularidades na formalização de contratos com estudante de medicina para prestação de serviços médicos supervisionados, a serem prestados como plantonista no Hospital Municipal Dr. José Nery, pelo valor global de R$10.879,31, com vigência de um mês, podendo ser renovado mediante termo aditivo.
(As informações do Tribuna)
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