quinta-feira, 1 de março de 2012

PREFEITA DE LAURO DE FREITAS, MOEMA GRAMACHO É MULTADA EM R$ 8 MIL PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho em R$ 8 mil, por conta de irregularidades encontradas na Concorrência Pública nº 04/2006, realizada no exercício de 2007, visando a construção, ampliação e reforma de unidades habitacionais e prédios públicos.

Dentre as irregularidades apontadas pelo TCM estão: ausência de orçamentos estimados em planilhas, comprovando o valor total a ser gasto; que os membros da Comissão de Licitação seriam estranhos ao quadro permanente da Administração Municipal; que a licitação não foi suspensa após a interposição de recurso por duas das empresas concorrentes.

O relator do processo foi o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. A prefeita do município localizado na região metropolitana de Salvador, ainda pode recorrer da decisão. (As informações do Correio)

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