quinta-feira, 22 de março de 2012

STF DEVE REJEITAR AÇÃO DA OAB PARA REVER LEI DA ANISTIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta a questão sobre o alcance da Lei de Anistia, aprovada em 1979. A polêmica foi reaberta na semana passada com a decisão do Ministério Público de denunciar o major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo desaparecimento de cinco guerrilheiros do Araguaia, em 1974.

Conforme prognóstico de ministros, o STF deve rejeitar o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reafirmar que a Lei de Anistia, de 1979, beneficiou militantes de esquerda e agentes do Estado que cometeram crimes cometidos durante a ditadura militar. A OAB argumenta que o Supremo foi omisso ao não se pronunciar, de acordo com a Ordem, sobre os crimes de desaparecimento forçado. O recurso da OAB será relatado pelo ministro Luiz Fux.

De acordo com ministros da Corte, a lei teria anistiado também responsáveis por crimes de sequestro - ou desaparecimento forçado - praticados durante o regime militar e cujas vítimas não apareceram até hoje - vivas ou mortas. Por esse entendimento, Sebastião Curió, que foi denunciado por desaparecimento forçado de militantes de esquerda, também estaria anistiado. (As informações da Agência Estado)

Nenhum comentário:

Postar um comentário