Em movimento incomum, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (08) rever uma decisão tomada no dia anterior depois de alertado do caos políticos que ordem desencadearia. A versão original colocou em risco 460 medidas provisórias editadas nos últimos onze anos e as leis que entraram em vigor derivadas da aprovação dessas MPs. A possibilidade de todas essas normas legais serem questionadas na Justiça e a eventual anulação de seus efeitos provocaram o recuo dos ministros na tarde desta quinta.
Por sete votos contra dois, os ministros do STF decidiram, na noite de quarta-feira, que as medidas provisórias teriam de ser votadas previamente pela comissão especial mista, antes da análise pelos plenários da Câmara e do Senado, do contrário, perderiam a validade. A decisão foi durante julgamento de um processo contra a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Embora a Constituição determine claramente a análise dos textos pela comissão especial mista, essas nunca são instaladas e as medidas provisórias são votadas pelos deputados e pelos senadores separadamente sem essa avaliação preliminar pelo colegiado.
Essa regra vigora desde setembro de 2001, quando os parlamentares mudaram o rito de edição das medidas provisórias, proibindo suas reedições pelo presidente da República e limitando prazo para sua votação. Desde então, 460 MPs foram editadas. Atualmente há 12 medidas provisórias esperando votação na Câmara e outras 2, no Senado. (As Informações do Estadão)
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