O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, disse nesta segunda-feira (5) que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) “erraram” ao autorizar uma empresa a consultar listas de inadimplência antes de contratar candidatos a vagas de emprego.
O parlamentar afirmou que ficou “perplexo e indignado” ao saber que pessoas poderiam deixar de ser contratadas por possuir o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Nesta segunda-feira, a comissão do Senado discutiu o assunto em audiência pública durante a manhã. O ministro do TST Renato Lacerda Paiva foi convidado a participar do encontro, mas enviou uma carta ao senador Paulo Paim alegando que tinha compromissos agendados, além de esclarecer que a decisão do tribunal ainda pode ser constestada mediante recurso. (As informações do G1)
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