CONTAS DE 2009 DA PREFEITURA SERÃO PAUTA EM SESSÃO DO TCM DA PRÓXIMA TERÇA

As polêmicas contas da Prefeitura de Salvador, referentes ao exercício do prefeito João Henrique em 2009, foram incluídas na pauta da sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da próxima terça-feira (25). O Pedido de Reconsideração interposto pelo gestor será novamente apreciado. A colocação deste processo na pauta foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira (19). Na sessão ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2010, o Tribunal já havia opinado pela rejeição destas contas. No ano seguinte, no dia 15 de março, foi iniciada a apreciação do Pedido de Reconsideração. Uma determinação judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública estabeleceu a suspensão do julgamento. O prefeito havia entrado com uma ação judicial solicitando a suspensão do julgamento pelo TCM, o que foi rejeitado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta segunda-feira (17). Com esta decisão, a apreciação do pedido pode ser realizada novamente.