As entidades que fazem parte da campanha "Banda Larga é um Direito Seu!" entregaram um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, em apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia móvel, solicitada há um mês pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
O principal alvo da investigação é o preço da tarifa de interconexão, paga quando uma operadora deseja que a sua chamada seja encaminhada por outra rede. Enquanto uma rede móvel paga para outra móvel a taxa de R$ 0,40 por minuto, numa ligação da rede móvel para a fixa paga-se R$ 0,02. O efeito disso é que, com 140 mil linhas habilitadas, há uma média baixa de recarga e pouco uso do tráfego de voz.
"A CPI é necessária para dar transparência a essa situação, a como os acordos são feitos e os preços fixados. O resultado disso impacta na competição entre as operadoras e nos preços praticados de um modo geral no setor", ressalta a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti. O Idec é uma das entidades que assinaram o ofício.
Para a advogada, a Anatel não atua com rigor. "A agência deveria ter feito, há muito tempo, um modelo de custos criando parâmetros objetivos de quanto as empresas podem cobrar", critica. (As informações do A Tarde)
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