O Ministério Público estadual (MP) recomendou a intervenção do governo na TWB, concessionária do sistema ferry-boat. Em ofício à Secretaria de Infraestrutura, a promotora Rita Tourinho apresentou 12 motivos para a intervenção, entre eles a interrupção do serviço sem comunicação prévia ao governo.
Segundo o diretor executivo da Agência de Regulação de Transportes do Estado (Agerba), Eduardo Pessoa, a recomendação será apresentada à Procuradoria- Geral do Estado (PGE). Caso aprovada, o governo vai nomear um interventor para a empresa até o fim da análise do pedido de caducidade do contrato, também realizada pela PGE.
A pedido da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (Alba), Eduardo Pessoa, o secretário de Infraestrutura e vice-governador, Otto Alencar, e o diretor presidente da TWB, Reinaldo Pinto, participaram de uma audiência ontem. No encontro, o único ponto de consenso foi que a modalidade do contrato tem que mudar.
Segundo Otto Alencar, essa providência já foi tomada. “Isso já foi feito e será divulgado quando for o momento”. Para o secretário, não há mais possibilidade de acordo com a TWB. Ele acredita que a decisão da PGE será pela caducidade do contrato. “É o óbvio ululante, o procurador vai cumprir a lei e vai determinar a intervenção ou a caducidade do contrato”, disse Otto. Se o contrato for encerrado, será feito um contrato emergencial de seis meses, seguido de uma nova licitação.
De acordo com o secretário, o governo fará os investimentos necessários para a manutenção do serviço com uma nova empresa, mas a tarifa deve ser reajustada em 5,11%. Otto Alencar já divulgou o nome de três empresas consultadas para substituir a TWB: Lumar, Internacional Marítima e CCR Barcas.
A TWB tem até sexta-feira para enviar sua posição aos últimos questionamentos feitos pela PGE. Para o diretor da concessionária, obrigações contratuais não cumpridas pelo governo resultaram nos problemas dos serviços. “É uma situação constrangedora. Precisamos identificar as causas para resolver a situação”, afirmou Pinto.
Como exemplo, ele citou a retirada de um terreno na Ribeira usado para reparos nas embarcações, para a construção de um terminal pesqueiro. Eduardo Pessoa rebateu: “Afirmar que todos os males estão no governo é fácil. O governo cumpriu 100% do contrato”. (As informações do Correio)
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