Hoje é o último dia em que o sistema ferry-boat será operado pelo governo do estado. A TWB Intervenção, nome dado ao grupo de trabalho que assumiu a gestão nos terminais após o início do processo de caducidade da TWB Bahia, repassa os serviços para a empresa maranhense Internacional Marítima, que fecha hoje um contrato emergencial com o estado.
A intervenção começou no dia 20 de setembro de 2012. Hoje, o vice-governador e secretário de Infraestrutura Otto Alencar deve divulgar o conteúdo do parecer da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que em parecer sugeriu a extinção do contrato de concessão da TWB Bahia. Amanhã, uma publicação no Diário Oficial deve formalizar o contrato emergencial.
Ontem o contrato foi avaliado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público Estadual. “Pelo o que analisamos no contrato, não há nenhum vício que chame a atenção, nenhuma discordância.
Apenas estranhamos o fato de o final do contrato, após os 180 dias, não estar condicionado a abertura de uma licitação, mas acredito que isso não seja nada que comprometa”, afirmou a promotora Rita Tourinho. Ela informou que o contrato tem valor fixado em R$ 20 milhões que será custeado com a arrecadação das tarifas reguladas pela Agerba.
“A Seinfra definirá a modelagem da contratação de um novo concessionário para operação do sistema, mediante procedimento licitatório que será aberto para esse fim”, afirma, em nota, o governo do estado. (As informações do Correio)
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