sexta-feira, 1 de março de 2013

GESTOR NEGA PUBLICAÇÃO IRREGULAR DE AUTUAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL

O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, negou por meio de nota as acusações do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), de que o órgão está a "instituir novamente a indústria de multas". E disse: "É dever de todo vereador fiscalizar os atos do poder municipal. No entanto, é preciso ter responsabilidade na hora de fazer denúncias à mídia".

Fabrizzio afirma que não é verdadeiro o número de 70 mil autuações referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, que o edil diz terem sido publicadas no Diário Oficial do Município pela atual gestão. "O vereador deveria explicar a fonte deste número fictício porque, no Diário Oficial de 1º de janeiro até hoje (28), foi publicado um total de 42.938 notificações, sendo 25.463 de autos de infração (NAI) e 17.475 de imposição de penalidade (NIP), número inferior ao divulgado por ele".

Muller também nega que as autuações estejam sendo publicadas irregularmente. "Será que o nobre edil consultou a portaria do Denatran 404/2012 que, com base no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamenta a publicidade das notificações?", indagou. (As informações do A Tarde)

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