Cassação de mandatos e vetos do Executivo não podem ser definidos com o voto aberto, mas contas do Executivo municipal têm boas chances de ser votadas às claras, sem o sigilo que atualmente protege a decisão dos vereadores. Essa é a perspectiva criada pela atualização do regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, que deve ser concluída neste semestre.
O trabalho realizado pelo vereador Edvaldo Brito (PTB) faz com que a Câmara se prepare para mudanças substanciais que não acontecem desde 1991. Ao levantar o debate sobre o fim do voto secreto, o legislativo municipal acompanha uma discussão que toma corpo nacionalmente.
"A ideia é fazer o dever de casa, dentro das nossas limitações jurídicas", diz o presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB). "Vamos tentar derrubar o voto secreto nos itens em que isso for possível e lutar para que o voto aberto possa ser adotado em todas as deliberações do legislativo".
Apesar do discurso em torno do resgate da credibilidade da classe política e a crescente cobrança em relação à transparência nos três poderes, há, entre os próprios vereadores, quem acredite que a disposição da maioria (34 dos 43) em apoiar o voto aberto nas votações importantes não passa de demagogia.
"A busca da transparência é verdadeira do ponto de vista do conceito, mas na prática a atuação parlamentar sofre pressão violenta do poder econômico da prefeitura e mesmo de grupos empresariais", diz o vereador Henrique Carballal (PT), que revela ser a favor do voto aberto, mas com restrições.
"Os vetos e as contas do Executivo devem ter votação secreta", assinala. "Alguém tem dúvida de que as contas do prefeito João Henrique (PP) seriam aprovadas se o voto não fosse secreto?", pergunta. O ex-prefeito de Salvador, que tinha uma base de apoio formada por 33 dos 41 parlamentares, teve as contas municipais rejeitadas no final do ano passado, por decisão da Câmara referendada pelo voto secreto. (As informações do A Tarde)
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