Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, 7, na sede da prefeitura, o prefeito ACM Neto comunicou os detalhes do decreto assinado determinando a suspensão temporária do uso da Transferência do Direito de Construir (Transcon). A ordem é válida por 180 dias e será convocada uma auditoria externa para fazer um orçamento do montante que será arrecadado.
Ao suspender o uso da Transcon, a nova determinação define que será substituída pelo pagamento de uma contra-prestação ao município, para o aumento do potencial construtivo, na forma da Lei Orgânica do Município (LOM). O pagamento pode ser parcelado e será realizado até que sejam consolidados os saldos e os respectivos titulares.
De acordo com o prefeito, a suspensão não impedirá a realização de novas obras da construção civil e salientou que o controle, realizado anteriormente pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), não era organizado e havia descontrole.
"A prefeitura realizará ajustes no processo, de modo que nenhum investimento será prejudicado. Ao contrário, com a auditoria externa, qualquer irregularidade será encaminhada ao Ministério Público. O descontrole era total", declarou. (As informações do A Tarde)
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