segunda-feira, 4 de março de 2013

SECRETÁRIO 'IMPORTADO' POR ACM NETO JÁ FOI9 CONDENADO E RESPONDE POR SUPOSTOS DESVIOS

O prefeito ACM Neto (DEM) descumpriu o Decreto 23.739, expedido por ele mesmo em 2 de janeiro deste ano, ao nomear o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa Machado, responsável pela chave do cofre de Salvador e primeiro nome confirmado na equipe.

Trazido de São Paulo como "salvação da lavoura", com a missão de elevar a arrecadação, o ex-titular de Finanças das gestões de José Serra e de Gilberto Kassab, em São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2001, e pela Justiça Federal, em 2005, conforme documentos obtidos pelo Bahia Notícias.

Logo no Artigo 1º da regra determinada pela nova administração soteropolitana, é instituído que "fica vedada a nomeação para o provimento de cargos de Secretário do Município [...] de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado", na hipótese de "atos de improbidade administrativa", conforme o item I da norma. (As informações do Bahia Notícias)

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